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TERMO DE USO

ANTES DE USAR ESTE WEBSITE LEIA, POR FAVOR, ESTE TERMO DE USO.

 

 

O presente documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todas as pessoas (“Usuários”) que acessam o website www.naveguetemporada.com.br (“Site”), inclusive pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios e publicidade (“Anunciantes”).

 

Inicialmente é importante ressaltar que toda transação realizada através da Internet precisa ser feita com cautela e bom senso redobrados.

 

O Usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Site, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O Site e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência

O Site atua como mero veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio realizado entre o Usuário e o Anunciante.

Os Usuários do Site não terão que desembolsar quaisquer importâncias para acessar os Anunciantes, sendo certo que qualquer infração a esta regra deverá ser notificada imediatamente ao Site.

O Site não assume responsabilidade de qualquer natureza por conta de qualquer relação entre o Usuário e o Anunciante, seja ela direta ou indireta. Da mesma forma, o Site não é responsável por qualquer ação ou omissão do Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Site. Adicionalmente, o Site faz os seus melhores esforços para manter as informações e dados sempre atualizados, precisos e completos, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou qualquer outro conteúdo do Site.

Neste sentido, se o Usuário ou terceiro demandar reclamação ou ação legal contra um ou mais Anunciantes, todos os envolvidos eximirão o Site de toda e qualquer responsabilidade, assim como seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O Site não se responsabiliza pelas obrigações tributárias pertinentes às atividades realizadas por Usuários e Anunciantes.

O Site elaborou uma lista de procedimentos de segurança (www.navegue.com.br/) que tem como objetivo orientar os Usuários na redução dos riscos envolvidos, mas não substitui as diligências e cautelas que devem ser adotadas pessoalmente pelos Usuários e Anunciantes.

O Site recomenda que o Usuário: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e características das embarcações antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o Anunciante o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança o estado das embarcações dos Anunciantes, inclusive a existência do material de salvatagem obrigatório; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que solicitado pelos Anunciantes, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (VI) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".

Caso o Usuário acesse o site de Anunciantes e demais websites que sejam acessados através do Site, é possível que haja solicitação de suas informações financeiras. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo Usuário ao Site, mas sim diretamente ao Anunciante,motivo pelo qual o Site não terá qualquer responsabilidade pela utilização e manejo de tais informações.
 

O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e que não tenha natureza comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial

Todos os direitos inerentes ao Site, inclusive, entre outros, os relacionados à sua aparência e função [look-and-feel], e a todos os dados, informações, textos, gráficos, imagens, materiais de áudio ou vídeo, fotografias, desenhos, marcas comerciais, nomes comerciais, URLs  e/ou conteúdos, que formam parte do Site, que nele aparecem ou que por ele são disponibilizados (designados, individualmente ou em conjunto, como o “Conteúdo”), são de propriedade do Site, seus licenciantes ou editoras de terceiros, estando o referido Conteúdo protegido por direitos autorais, direitos de propriedade industrial e outros direitos. Salvo expressa permissão contida no presente Contrato ou exigência imposta em lei ou salvo expressa autorização por escrito em contrário do Site, não será permitido copiar, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, transferir, distribuir, executar, exibir, licenciar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, realizar montagem reversa e criar trabalhos derivados e/ou baseados em qualquer código-fonte do Site ou no conteúdo do Site nem dedicar-se, de outra forma, à tentativa de descobrir qualquer código-fonte do Site.

Todo o material do Site (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do Site. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do Site ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no Site será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao Site, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

Todos os riscos derivados da utilização do Site são do Usuário e do Anunciante. Em nenhum caso o Site será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

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O Site poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao Usuário ou Anunciante e sem possibilidade de indenização de qualquer natureza ao Usuário ou Anunciante.

O Site poderá modificar, alterar ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Assim, o Usuário  e o Anunciante deverão rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

O Usuário e o Anunciante indenizarão o Site, seus administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do respectivo Usuário ou Anunciante a reparação por perdas e danos.

Qualquer ação judicial relacionada ao uso do Site será ajuizada perante o Foro Central do Município do Rio de Janeiro, que terá a exclusiva jurisdição para o trâmite de qualquer litígio, adotando-se, para tanto, as leis brasileiras.